Quem tem direito a isenção do IPTU

Isenção de IPTU

Isenção de IPTU

Existem diversos casos onde o cidadão pode solicitar a isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, no entanto, muitos não têm conhecimento sobre o assunto. Para receber a isenção, são necessárias algumas condições. Confira os principais casos e os pré-requisitos para cada um:

  • Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia:

Pré – requisitos:

- O solicitante não deve possuir outro imóvel no município e ter rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;

- Utilizar o imóvel objeto da solicitação como residência;

- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

  •  Moradores de imóveis atingidos por enchentes:

Neste caso, o benefício será concedido no ano seguinte da ocorrência da enchente.

  • Entidades culturais – Isenção do Imposto Predial

Pré – requisitos:

- O imóvel objeto deve ser patrimônio da entidade;

- A entidade deve distribuir parcelas de suas rendas a título de lucro e deve aplicar integralmente, no país, seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais;

- Deve ainda manter a escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades, capazes de assegurar sua exatidão.

  • Sociedades Amigos de Bairros

Pré – requisitos:

- O imóvel objeto deve ser patrimônio da entidade;

- Deve ainda ser utilizado efetiva e exclusivamente como sua sede.

  • Agremiações Desportivas

Pré – requisitos:

- O imóvel objeto deve ser patrimônio da entidade;

- Ser efetiva e habitualmente utilizado nas finalidades essenciais da entidade;

- A entidade não pode efetuar venda de “poules” ou talões de apostas.

 

Para  mais informações, acesse o site da Prefeitura de São Paulo.

 

2 de janeiro de 2012. • Comentários (13)







13 Comentários nesse artigo.

zerimar » 07.01.2012 às 16:14

gostaria de expor minha indignação com a tentativa de acabar com os cobradores de onibus de são paulo.sou cobrador em osasco e queria saber o que voce vai fazer para empregar os cobrador


Antonio Carlos » 09.01.2012 às 15:04

Zerimar,

O Projeto de Lei que apresentei, inclusive a sua justificativa, não falam em demissão, nem em fim dos cobradores nos ônibus do sistema coletivo do Município.

O artigo 1º deixa claro que na hipótese de novas contratações para a função de motorista nos ônibus do sistema será dada preferência aos cobradores, desde que preencham os requisitos necessários para a futura função.

Busquei dar oportunidade de crescimento profissional ao cobrador, uma vez que com a bilhetagem eletrônica, dia a dia se reduz sua função de vender passagem, embarcado no ônibus.

O Projeto deixa claro também, em seu artigo 2º, que a necessidade do cobrador, em uma determinada linha, deverá ser reconhecida de comum acordo entre a empresa operadora e o órgão gestor.

Minha intenção foi a de dar oportunidade de reciclagem e de crescimento profissional aos cobradores. Diante da má interpretação da proposta, decidi retirar o Projeto.

Atenciosamente,
Vereador Antonio Carlos Rodrigues


E.V. Lourenço » 23.02.2012 às 15:12

parabéns vereador sempre recebo seus email fico grato e que Deus lhe ilumine nas horas certa mando um forte abraço ao seu chefe de gabinete Daniel Jardim vc merece o melhor e o melhor pra vc é Jesus


RUBIA » 15.01.2013 às 11:08

meu apartamento tem 57,7 metros quadrado tenho direito a isensão do meu IPTU??

OBRIGADO


SMF » 17.01.2013 às 15:48

boa tarde,ano passado fiz pedido de isençao de iptu,pois sou pensionista vitalicia,moro na casa,tenho somente um bem,mas p.minha surpresa,recebi o carnê, c. cobranças até junho 2013,seria correto isto,,moro no interior de SP….


talita de lourdes laudino » 02.02.2013 às 19:28

Esse direito de isenção de iptu serve para qualquer cidade do território nacional? Caso uma pessoa tenha uma diença crônica que a limita, ela tem esse direito? E quanto ao ipva? Valem as mesmas regras?


Claudio da gama Mileipe » 22.05.2013 às 04:30

Doutor, desculpe-me, como o Sr. já expôs os casos de isenção de iptu, mas só para confirmar , o idoso tem também o direito à isenção?


Antonio Carlos Rodrigues » 18.06.2013 às 12:26

Claudio,

A decisão sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos fica a critério de cada município. Portanto, a primeira coisa que deve ser feita é conferir se sua cidade dá direito à isenção ou desconto do imposto à terceira idade. Geralmente os fatores que determinam se um idoso pode ou não ser liberado do IPTU são: renda menor que dois ou três salários mínimos e não possuir outro imóvel.Para mais informações sobre os casos de isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia na cidade de São Paulo, consulte o site : http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/iptu/index.php?p=2462


ary selhane junior » 23.10.2013 às 17:02

Boa tarde!
Meu irmão é esquzofrênico.Ele tem terrenos com IPTU em atraso
Gostaria de saber se ele tem direito a disconto ou isenção
Att
Ary


Antonio Carlos Rodrigues » 30.10.2013 às 12:14

Ary,

Para mais informações sobre os casos de isenção de IPTU consulte a Prefeitura de sua cidade. No caso de São Paulo você pode consultar o site da Prefeitura Municipal.


» 01.11.2013 às 13:07

Meu filho de 7 anos é portador de SÍNDROME DE DOWN o apartamento onde moramos está no nome dele, sou divorciada, ele recebe uma pensão de 2 salários mínimos, ele tem direito a Isenção do IPTU? Moramos no Município de Osasco. SP


Antonio Carlos Rodrigues » 18.11.2013 às 14:54

Pê,

Para ter conhecimento sobre quais as regras aplicáveis com relação a tributos municipais, como o IPTU, o contribuinte deverá verificar a legislação de cada município, que terá diferentes disposições. Para mais informações sobre os casos de isenção de IPTU consulte a Prefeitura de sua cidade. No caso de São Paulo, os casos de isenção são encontrados no site da Prefeitura Municipal.


Mario barbosa de Oliveira » 10.01.2014 às 20:25

OBS: porque esta isensão tambem não é estendida para oIRPF porque o salario de aposentado igual a mim, se utrapassar 1 real do valor estabelecido pelo governo ja é descontado o IPRF numa vez que ja pagamos estes impostos.