O Vereador Antonio Carlos Rodrigues, atual Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, apresentou um Projeto de Lei que prevê a criação dos Mercados Populares Paulistanos - MPP.

“A idéia é que os mercados funcionem como centros de abastecimento com o objetivo de fornecer a baixo custo para a população mais carente do município alimentos e material de higiene. Os mercados serão instalados em áreas periféricas, situadas a mais de oito quilômetros do centro geográfico do Município e funcionarão 24 horas por dia”, explica o vereador.

Os produtos comercializados serão vendidos em boxes individuais por negociantes habilitados, que terão a isenção dos impostos relativos a esta atividade, e as mercadorias deverão ter um valor mínimo 30% inferior ao valor médio destes mesmos produtos. A cotação será feita através da média dos preços estabelecidos pelas quatro maiores redes de supermercado existentes na cidade.

Para ter direito a este benefício o cidadão deverá cadastrar-se dizendo o número de pessoas da sua família, comprovando por meio de devida documentação. Se houver algum familiar dependente, com idade entre seis e 18 anos, a pessoa cadastrada deverá comprovar que estes se encontram matriculados em escolas de ensino fundamental, médio e superior.

Cada familiar terá direito a uma quantidade máxima de mercadorias, que poderá ser adquirida por uma única pessoa da família, que comprará os produtos para si e para seus familiares.

Antonio Carlos Rodrigues acredita que “não basta somente dar comida, os projetos sociais devem incentivar a transformação tanto social quanto pessoal das pessoas dentro da sociedade. Quero possibilitar ao cidadão comprar seu alimento nas melhores condições possíveis e ainda incentivar a freqüência escolar de crianças e jovens.”